Medida tem objetivo de facilitar a gestão da crise, com negociações diretas entre empresários e credores, dispensando ida à Justiça
A expectativa é de que a corte retorne ao tema em breve; até a interrupção placar estava em 3 a 0 pela alteração na regra de correção do fundo
Congresso aguarda envio de projetos de lei que vão regulamentar o novo sistema de impostos do país
Para 2025 governo vive dilema na elaboração do texto
Proposta buscar dar mais celeridade a processos de falência e reduzir o custo do crédito ao viabilizar um gestor fiduciário
Após derrubar a validade do direito ao recálculo do benefício, a Corte deverá definir o futuro de quem já havia ajuizado ações sobre o tema
Expectativa do governo é de que as novas medidas tenham impacto positivo de cerca de R$ 20 bilhões no orçamento da União
Ministros não discutiram o recurso em si, mas a maioria validou dispositivo que trata sobre regra de transição
Decisões do colegiado ligado ao Banco Central impactam diretamente na inflação, no valor do dinheiro, na atração de investimentos e oferta de crédito
Processo que beneficia segurados do INSS que fizeram contribuições antes de 1994 está em fase final, mas corre risco de retornar ao STJ